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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar: