2. Questões de Concurso

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O Ato Normativo nº 10/2010, do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, “institui o novo modelo e regulamenta a expedição e uso de identidade funcional dos membros do Ministério Público do Estado da Bahia”.


De acordo com a doutrina, o poder administrativo que embasou a prática do mencionado ato é o:

Antônio estacionou seu automóvel com as quatro rodas em cima da calçada em local proibido. O poder público local, na operação “choque de ordem”, procedeu ao reboque do veículo de Antônio. Na hipótese em tela, a remoção do bem do particular praticada pela Administração Pública está calcada específica e diretamente no atributo do ato administrativo da:

Os princípios de Direito Administrativo são postulados básicos fundamentais que permeiam a atuação dos agentes públicos na constante busca da satisfação dos interesses coletivos.


Dentre os chamados princípios implícitos, merece destaque o da autotutela, que ocorre, por exemplo, quando:

Considere a afirmativa:


“Tereza comprou pão e leite”.


Se a afirmativa acima é falsa, conclui-se logicamente que Tereza:

André, Beatriz, Carlos e Denise estão sentados em volta de uma mesa quadrada, cada um deles em um lado da mesa. André está sentado em frente a Beatriz e Beatriz está sentada à direita de Denise.


No sentido horário, a ordem dos quatro em volta da mesa é:

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