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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo:
A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da Lei n.8.560/92, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de Súmula Vinculante, EXCETO:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Segundo o que preceitua o Estatuto das Cidades (Lei n. 10.257/2001), são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
O julgamento do habeas data, em grau de recurso, compete:
