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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o rol de competências do Conselho Nacional do Ministério Público expressamente previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
Com fundamento na Constituição do Estado do Paraná, legislação complementar e orientação jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a alternativa incorreta
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a referência que não se inclui no rol de legitimados pela Constituição do Estado do Paraná a propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal em tema de administração pública, assinale a alternativa incorreta: