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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 12.651/12, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 4.717/65, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta. Caracteriza ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art.1º, da Lei nº 8.429/92, e notadamente:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta.Caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: