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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Quando o Ministério Público atua no processo em defesa de direito de incapaz, o faz como assistente litisconsorcial, ou seja, age autorizado por lei, podendo praticar todos os atos que, em tese, seriam em benefício do assistido.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A presença de interesse da pessoa jurídica de direito público em determinado processo é suficiente para justificar a intervenção obrigatória do Ministério Público no feito, notadamente quando se trata de interesse patrimonial ou decorrente de atividade administrativa.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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No chamamento ao processo, forma-se um litisconsórcio necessário passivo entre as partes do processo primitivo, visando à condenação do terceiro e à reparação do prejuízo decorrente de sua eventual derrota na causa.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em caso de litisconsórcio unitário, a decisão da causa tem de ser uniforme para todos os litisconsortes. Por isso, a confissão de um deles é ineficaz, inclusive em relação àquele que confessou.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na denunciação da lide promovida pelo réu, pode a sentença condenar diretamente o denunciado a compor os prejuízos reclamados pelo autor se restar comprovado ter sido ele o causador direto dos danos sofridos por aquele.
