Questões de Concurso

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Agrário

FC106581

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Considerando as normas do direito agrário, assinale a opção correta.

(a)

O direito de perempção, no caso de alienação do imóvel, restringe-se ao arrendatário rural, não alcançando a parceria.

(b)

O prazo mínimo para o arrendamento rural é de um ano.

(c)

Os endossantes da cédula de produto rural respondem solidariamente pela entrega do produto rural descrito na cártula.

(d)

Não se admite a emissão da cédula de produto rural em operação de hedge.

(e)

O direito de preferência na compra do imóvel deferido ao arrendatário caracteriza-se como pessoal, segundo o entendimento do STJ.

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC106580

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a opção correta com base na disciplina legal do direito de resposta durante o processo eleitoral.

(a)

O direito de resposta vincula-se a eventuais ofensas proferidas no horário eleitoral gratuito.

(b)

Em caso de ofensa veiculada por trinta segundos, em rádio ou TV, a resposta terá de durar um minuto, no mínimo.

(c)

Em caso de ofensa à honra de partido ou coligação, o prazo para peticionar direito de resposta é de cinco dias.

(d)

O tempo usado para o exercício do direito de resposta será acrescido ao tempo geral da propaganda.

(e)

O direito de resposta restringe-se ao caso de a afirmação caluniosa ser veiculada por adversário eleitoral.

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC106579

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Constitui conduta vedada aos agentes públicos durante campanhas eleitorais

(a)

ceder imóvel público para a realização de convenção partidária.

(b)

ceder servidor público para comitê de campanha eleitoral.

(c)

exonerar ocupante de cargo de livre provimento.

(d)

nomear assessor de órgãos da Presidência da República.

(e)

fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, ainda que em caso de necessidade pública.

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC106578

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Considerando a disciplina constitucional e complementar de elegibilidade e inelegibilidades, assinale a opção correta.

(a)

O condenado por calúnia e difamação permanece inelegível pelo prazo de oito anos.

(b)

Advogado excluído, pela OAB, do exercício da profissão, por infração ético-profissional, é inelegível pelo prazo de oito anos.

(c)

A Lei da Ficha Limpa admite a candidatura de pessoa condenada por crime contra a administração pública, desde que o acórdão respectivo penda de recurso.

(d)

É elegível o militar conscrito, desde que ele se afaste da atividade.

(e)

Ocupante do cargo de prefeito pode ser candidato a deputado estadual sem se afastar do exercício do cargo.

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC106577

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção correta no que se refere à disciplina legal e constitucional dos partidos políticos.

(a)

A liberdade política e partidária, na democracia brasileira, comporta partido contrário ao regime democrático.

(b)

A lei que rege os partidos políticos é orgânica, pois disciplina sua estrutura interna, organização e funcionamento.

(c)

Pessoa jurídica de direito privado, o partido político deve registrar seus estatutos no cartório de registro civil.

(d)

Partido político ou sua facção são autorizados por lei a adotar uniforme para seus integrantes.

(e)

Para o registro de novo partido, é necessário, entre outras exigências, o apoio de 0,5% dos eleitores (considerados os votos válidos) que votaram nas eleições anteriores para a Câmara dos Deputados.

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