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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a opção correta no que concerne aos ônus da sucumbência no processo coletivo.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Questão Anulada
Em relação às ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com referência ao tema de legitimação para a tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Ambiental
O MP de um estado da Federação ajuizou ação civil pública contra empresa pública estadual e sociedades comerciais, com pedido de antecipação de tutela, fundada em causa de pedir enunciada em nulidade de procedimento licitatório destinado à contratação de serviços de limpeza urbana, conservação de praias e manutenção e destinação de resíduos urbanos sólidos, sustentando lesão de difícil reparação ao meio ambiente, ao patrimônio público e aos princípios da legalidade e da isonomia.
A partir da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
A partir da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Ambiental
A respeito do Código Florestal, das novas regulamentações sobre reserva legal, das áreas de preservação permanente e de outros instrumentos legais, assinale a opção correta.
