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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Relativamente ao que dispõe a Lei n.º 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmação correta.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO é forma de provimento de cargo público
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar relativamente ao Ministério Público que lhe incumbe