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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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aufere lucros excessivos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Agrário
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descumpre a legislação laboral com relação aos empregados que trabalham no imóvel.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Agrário
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utiliza de forma inadequada o solo e os recursos naturais.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Como forma de incentivar a reforma agrária, a Constituição Federal permite que o governo emita títulos da dívida agrária, sem limitação de montante, desde que para pagamento em 20 anos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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A desapropriação de um imóvel para efeito de reforma agrária, por meio de decreto, dá ao Estado o direito de ação de desapropriação.
