Questões de Concurso
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Kristijan é servidor público e costuma ausentar-se durante o horário de expediente sem comunicar o fato ao seu superior ou pedir autorização. Após a constatação dessas ausências, procede o superior com as medidas cabíveis. Nos termos da Lei nº 8.027/90, ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato, é falta administrativa sujeita a punição com a pena de:
Kiril almeja ingressar no corpo docente de Instituto Federal e deseja saber quais seriam os deveres dos docentes além daqueles estipulados no Estatuto do Servidor Público. Nos termos da Resolução nº 16/2011 do Conselho Superior do IFRJ, além dos direitos e deveres especificados em leis atinentes a todos os servidores públicos civis, são obrigações do corpo docente:
Concurso:
IF - RJ
Larion é coordenador de entidade assistencial que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco. A legislação estabelece que, como pessoas humanas em desenvolvimento, crianças e adolescentes têm direito à dignidade. Nos termos da Lei nº 8.069/90, a proteção da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente caracteriza o direito ao:
Grigor é professor e resolve organizar curso de Especialização para habilitar seus colegas do ensino médio na organização curricular em obediência aos ditames definidos pela Base Nacional Comum Curricular. Nos termos da Lei nº 9.394/96, serão definidos direitos e objetivos de aprendizagem, nos termos da referida Base Nacional, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
Dusko é servidor público civil federal vinculado ao Poder Executivo e recebe convite para estudar no exterior em prestigiada instituição de ensino. Após os trâmites legais, logra obter autorização e tem deferido o período máximo de afastamento permitido. Nos termos da Lei nº 8.112/90, ao retornar às suas atividades:
