Questões de Concurso

Concurso: MPOG

Concurso: MPOG
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Administrativo

FC127353

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto aos consórcios públicos e à parceria públicoprivada, no âmbito da administração pública, marque a opção incorreta.

(a)

A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito tributário aplicáveis às entidades privadas.

(b)

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada.

(c)

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência

(d)

O edital para a contratação de parcerias público privadas poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

(e)

Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.

Concurso: MPOG

Concurso: MPOG
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Administrativo

FC127352

Dificuldade: Difícil

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Considerando o que dispõe a Lei n.8.666/93 e legislação posterior, marque a opção correta.

(a)

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da moralidade.

(b)

É vedada a declaração de inexigibidade nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público e uso de bem público.

(c)

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados.

(d)

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

(e)

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico.

Concurso: MPOG

Concurso: MPOG
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Administrativo

FC127351

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

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Considerando o que dispõe a Lei n.10.520/2002 e o Decreto n.5.450/2005, os quais dispõem sobre a modalidade de licitação denominada pregão eletrônico, marque a opção incorreta.

(a)

É vedada a exigência de garantia de proposta.

(b)

Caberá ao pregoeiro, em especial, conduzir a sessão pública na Internet.

(c)

As funções de pregoeiro poderão ser desempenhadas por militar no âmbito do Ministério do Exército.

(d)

Quanto ao valor, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao pregoeiro decidir a respeito de sua aceitabilidade.

(e)

O pregão poderá ser adotado para aquisição de bens comuns.

Concurso: MPOG

Concurso: MPOG
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Administrativo

FC127350

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Marque a opção correta, considerando os serviços públicos.

(a)

O transporte de cargas pelo meio rodoviário depende previamente de permissão.

(b)

Cabe à ANA - Agência Nacional de Águas declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação das áreas necessárias à implantação de autorizados de serviços de energia elétrica.

(c)

A geração de energia elétrica, para fins de serviços públicos, está autorizada mediante a constituição de consórcios.

(d)

O inadimplemento do usuário, ainda que considerado o interesse da coletividade, caracteriza-se como descontinuidade do serviço, nos termos da Lei n.8.987/95.