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Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Segurança Pública
Um dos grandes problemas estabelecidos consiste em proporcionar o adequado acesso à Justiça. Existe o aspecto formal que consiste em ingressar com processo perante a Justiça estatal e o material que realiza uma decisão justa. De acordo com o Manual de Gestão de Alternativas Penais, na busca da decisão justa, deve ocorrer a utilização de diálogos de:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Segurança Pública
A mudança de critérios no sistema de Justiça Penal para abordar métodos que busquem compor os danos e colocar a vítima com posição central, buscando resolver o conflito, é, nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, a realização da Justiça:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Legislação Federal
Silvio é cientista político e foi aprovado em concurso público para órgão vinculado à União Federal. Tendo em vista suas competências, foi convidado para ocupar cargo de supervisor em área de ensino, prestando serviços para vários órgãos públicos. Nos termos do Decreto nº.7.626/2011, o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional - PEESP será coordenado e executado pelos:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos do Decreto nº.7.626/2011, fica instituído o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional – PEESP, que possui várias diretrizes, dentre as quais está promover a integração entre os órgãos responsáveis pelo ensino público e os órgãos responsáveis pela:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Penal
Marcos coordena a área de educação de um determinado município e recebe convite para formalizar projeto para certificação de pessoas que estão cumprindo pena em estabelecimentos prisionais do Estado. Nos termos da Lei de Execução Penal, a remição da pena por estudo, em atividade de ensino fundamental, médio, superior ou profissional, ocorrerá da seguinte forma, um dia de pena a cada: