2. Questões de Concurso

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João é ex-detento e sempre ficou preocupado com o atendimento dos presos pelo sistema de saúde. Nos termos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, devem ser aplicados vários princípios que dizem respeito aos:
Eduardo é médico, atua na iniciativa privada e realiza plantões em hospitais públicos. Após ser consultado sobre a abrangência do sistema de saúde, verifica que existem dispositivos legais regulamentadores. Nos termos da Lei nº.8.080/90, existem vários princípios aplicados ao Sistema Único de Saúde, sendo que o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, caracteriza quanto à assistência à:
Roger e Abel atuam, há muitos anos, no setor de contratação de bens e serviços da administração pública, realizando diversos cursos de atualização no Brasil e no exterior. Com o conhecimento adquirido, passam a atuar como instrutores do tema. Um dos pontos sensíveis consiste na acumulação de funções por parte dos servidores que atuam em licitações. Nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, ocorre a vedação de designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação. Trata-se do princípio da:
Teo Santos foi designado para administrar as licitações de determinado órgão público e viu a necessidade, por força de lei, de indicar fiscais dos contratos firmados com a administração pública. Nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, a eventual necessidade de desenvolvimento de competências de agentes públicos para fins de fiscalização e de gestão contratual deverá ser demonstrada no:
Eugenio é economista e foi designado para atuar no setor de licitações de determinado órgão público. Gerenciando qualificada equipe, dividiu os funcionários em setores para agilizar o processo de escolha dos licitantes mais adequados. Nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo:
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