2. Questões de Concurso

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Caracterizam-se por serem regidos pelo direito privado quanto ao conteúdo e aos efeitos, porém sem ignorar as limitações trazidas pelo regime jurídico público, os contratos de:
Utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, o pregão caracteriza-se por:
Para tornar correta a seguinte afirmação, basta preencher as lacunas com as palavras da opção:

"Nas licitações do tipo 'melhor técnica', a consecução de acordo para a contratação deverá ter, como referência, o limite representado pela proposta de __________ entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima em sua proposta __________."
Quando da alienação de seus bens, a uma autarquia como a SUSEP é vedado:
Sobre o tema "bens públicos", é correto afirmar:
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