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De acordo com o Código de Processo Penal e o posicionamento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando

Com relação ao procedimento relativo aos crimes de competência do Tribunal do Júri, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
No tocante à sentença no processo penal, é correto afirmar que
É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que

No que diz respeito às prisões e outras medidas cautelares, é correto afirmar que