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Questão Anulada
Fica caracterizada a causa legal de suspeição do magistrado no processo penal:
No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a alternativa correta.
A competência processual penal é definida, em regra, pelo lugar em que se consumar a infração. Contudo, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Segundo as disposições do Código de Processo Penal relativas à ação penal, é correto afirmar que

No que se refere aos princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que: