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Quanto ao adolescente e seu direito ao trabalho, assinale a alternativa correta.
A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita
Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando
No procedimento para aplicação de medida socioeducativa,
Sobre publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar que: