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Questões por página:
Em relação às ações civis para a tutela de direitos coletivos em sentido amplo, ajuizadas nos termos do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que
A tutela dos direitos coletivos em sentido amplo poderá ser exercida quando se tratar de
Sobre a adoção, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.