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O Defensor Público
Sobre a concessão de assistência judiciária em ação judicial, assinale a alternativa correta.

Sobre a ação popular, é correto afirmar que

No que concerne às ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de necessidades especiais, é correto afirmar que
No que tange ao mandado de segurança coletivo, é correto asseverar que