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São anuláveis os negócios jurídicos
A capacidade de fato
O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção um direito social, razão pela qual fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, urbanos e semiurbanos, a toda pessoa com mais de
No que tange ao Direito das Obrigações, é correto afirmar que
Concurso:
DPE-PA
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta em relação ao Direito da Criança e do Adolescente.