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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao direito a saúde e a prestação dos serviços de saúde, pode-se afirmar que
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao servidor público ocupante de cargo efetivo pode-se afirmar:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Comprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou decretada, nos termos da Constituição Federal, a
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as competências concorrentes conferidas pela Constituição Federal à União, aos Estados e ao Distrito Federal, tem-se a de legislar sobre
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A obrigatoriedade da realização de concurso público aplica-se para