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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Português
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O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei n.º 659/2011. A relatora substituiu o termo “com necessidade específica de saúde”, no texto original por “doença crônica”. A proposta tramita, em caráter conclusivo e ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Português
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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que prevê prioridade para o processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica. A iniciativa acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Português
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A relatora observou que as crianças com deficiência ou doença crônica enfrentam uma espera maior de adoção. “Nada mais justo do que conferir prioridade de tramitação para os processos de adoção que envolva crianças e adolescentes nessas condições, para que possam usufruir, sem maiores delongas, aos benefícios do convívio familiar”, afirmou.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Português
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O sentido original do período permanece inalterado se a palavra “administração” (L.3) for substituída pela palavra gerenciamento.
