2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código Tributário Nacional, a utilização efetiva de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte pela pessoa jurídica de direito público, no âmbito de suas atribuições, é fato gerador de
Em relação aos benefícios previstos aos segurados e dependentes no Regime Geral da Previdência Social, conforme legislação aplicável à matéria, é correto afirmar:
Medusa pretende ajuizar ação referente à prestação por acidente de trabalho, prevista no regime geral. Neste caso, o prazo prescricional para ajuizar ação judicial é de
Quanto ao regime próprio da previdência social do servidor público federal, conforme normas constitucionais, é correto afirmar:
Apolo, professor de escola pública federal, ingressou com pedido de aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e comprovou exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério nos ensinos fundamental e médio. Neste caso, pelo regime próprio constitucional de previdência social, deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos:
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