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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Controle Externo
As contas do Governador do Estado devem ser prestadas ao Tribunal de Contas
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Controle Externo
O controle externo dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Amapá está a cargo do
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Ambiental
Os recursos hídricos
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Ambiental
A recomposição da reserva legal florestal, nos casos em que ela tenha extensão menor do que a definida na legislação,
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Ambiental
A conduta consistente em destruir ou danificar floresta de preservação permanente é