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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Ambiental
A licitação para a concessão florestal, nos termos da Lei nº 11.284/2006,
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a sistemática atualmente vigente relativamente ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto ambiental (EIA),
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O acórdão que, por maioria de votos, conceder mandado de segurança impetrado originariamente junto ao Tribunal Regional Federal contra órgãos de partidos políticos, para proteger direito líquido e certo constante de lei federal infraconstitucional e da Constituição da República, além dos embargos de declaração, estará sujeito, em tese, a
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de embargos do devedor, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A prova pericial
