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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito do valor dos proventos da inatividade nos regimes próprios é correto afirmar que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Decorre do princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio, a atual previsão legal de contribuições sociais de seguridade
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne ao crime de peculato doloso, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Paulo ofereceu R$ 300,00 a um Oficial de Justiça para retardar a sua citação. O Oficial de Justiça aceitou a oferta, mas achou o valor oferecido muito baixo, tendo Paulo ficado de estudar eventual majoração. Nesse caso, o Oficial de Justiça cometeu crime de
