2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Determinada pessoa praticou o fato gerador do Imposto de Renda, pois auferiu renda em um determinado período de tempo. Todavia, deixou de apresentar sua Declaração de Ajuste Anual no prazo previsto na legislação. Logo, foi aplicada uma multa pelo atraso na entrega da declaração, mesmo tendo pago o imposto no prazo legal. Diante destes fatos e com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que no caso apresentado
Considerando os aspectos da hipótese de incidência, é correto afirmar que o aspecto
Segundo o art.144, do CTN, “o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada”. A partir da interpretação desta regra, é correto afirmar que
Nos regimes próprios de Previdência Social, aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes contribuem sobre o valor

As alíquotas de contribuição dos servidores ativos aos regimes próprios de Estados e Municípios

© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo