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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação popular
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar que a medida cautelar
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convenceu da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública e promoveu o arquivamento do inquérito civil. Nesse caso,
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere:
I. Perda da faculdade processual em função do decurso do prazo previsto em lei ou assinado pelo juiz sem o seu exercício.
II. Perda da faculdade processual em razão da prática de ato incompatível com aquele que se pretende realizar. Os conceitos acima dizem respeito, respectivamente, à preclusão
Os conceitos acima dizem respeito, respectivamente, à preclusão
I. Perda da faculdade processual em função do decurso do prazo previsto em lei ou assinado pelo juiz sem o seu exercício.
II. Perda da faculdade processual em razão da prática de ato incompatível com aquele que se pretende realizar. Os conceitos acima dizem respeito, respectivamente, à preclusão
Os conceitos acima dizem respeito, respectivamente, à preclusão
