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A licitude da conduta
Em matéria de concurso de pessoas,
O crime é

No tocante à aplicação da lei penal,

A e B são credores de C. O crédito de A se funda no título executivo extrajudicial X e o crédito de B se funda no título executivo extrajudicial Y. Nesse caso, no pólo ativo, da execução, entre os credores,