Questões de Concurso
Filtrar
1.386 Questões de concurso encontradas
Página 219 de 278
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
As agências reguladoras consistem em mecanismos que ajustam o funcionamento da atividade econômica do país como um todo. Foram criadas, assim, com a finalidade de ajustar, disciplinar e promover o funcionamento dos serviços públicos, objeto de concessão, permissão e autorização, assegurando o funcionamento em condições de excelência tanto para o fornecedor/produtor como principalmente para o consumidor/usuário.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
No contrato administrativo, é vedada a existência de cláusula compromissória que institua o juízo arbitral para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis pertencentes a sociedade de economia mista.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse órgão pertence.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Segundo jurisprudência do STJ, no direito brasileiro admite-se o regulamento autônomo, de modo que podem os chefes de Poder Executivo expedir decretos autônomos sobre matérias de sua competência ainda não disciplinadas por lei.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
De acordo com o critério legalista, o direito administrativo compreende o conjunto de leis administrativas vigentes no país, ao passo que, consoante o critério das relações jurídicas, abrange o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre a administração pública e os administrados. Essa última definição é criticada por boa parte dos doutrinadores, que, embora não a considerem errada, julgam-na insuficiente para especificar esse ramo do direito, visto que esse tipo de relação entre administração pública e particulares, também se faz presente em outros ramos.
