Questões de Concurso

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Econômico

FC215554

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

O ACORDO DE LENIÊNCIA, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE:

(a)

Permite a suspensão e posterior arquivamento do processo administrativo ou da averiguação preliminar, com pagamento de multa minima pelo acusado.

(b)

Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena administrativa.

(c)

Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena criminal.

(d)

Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação às penalidades administrativa e criminai.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Econômico

FC215553

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

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A COMPETÊNCIA DO CADE:

(a)

Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, envolvendo questões concorrenciais.

(b)

Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes.

(c)

Não se aplica aos entes públicos estaduais e municipais, pois o CADE é uma autarquia federal.

(d)

Também é exercida na solução de infrações ao Código do Consumidor.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Econômico

FC215552

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Alternativa B

Alternativa C

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SE UMA EMPRESA, COM FATURAMENTO ANUAL ACIMA DE R$ 400 MILHÕES, ADQUIRE UMA OUTRA EMPRESA:

(a)

Essa operação deverá necessariamente ser submetida à aprovação do CADE.

(b)

Essa operação somente deverá ser submetida ao CADE se a empresa adquirida for concorrente

(c)

Essa operação somente deverá ser submetida ao CADE se a empresa adquirida também tiver faturamento anual acima de R$ 400 milhões.

(d)

Essa operação pode ser realizada bastando ser autorizada previamente pelo Ministério Público Federal.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito do Consumidor

FC215551

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A PRÁTICA ILÍCITA CONHECIDA COMO "VENDA-CASADA", PREVISTA TANTO NO ART.21, XXili, DA, LEI ANTITRUSTE, COMO NO ART,39, I, DO CODIGO DO CONSUMIDOR:

(a)

È rigorosamente o mesmo ilicito, podendo ser punida alternativamente por uma ou por outra Lei.

(b)

È distinta em uma e outra lei, pois pressupõe abuso de poder de mercado, na Lei Antitruste, enquanto que não tem tal pressuposto no Código do Consumidor,

(c)

É distinta em uma e outra lei, em função da competência distinta das autoridades incumbidas de investigar e punir.

(d)

Nenhuma das alternativas acima está correta,

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Econômico

FC215550

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O CONCEITO DE "MERCADO RELEVANTE", USADO NO DIREITO CONCORRENCIAL: .

(a)

Faz referencia a importância relativa de um mercado em comparação a outro, para efeito da imposição de sanção, como no caso do mercado de medicamentos, que è mais relevante do que o mercado de brinquedos, por exemplo.

(b)

È utilizado para referir-se ao espaço geográfico onde determinada conduta possa causar impacto

(c)

È utilizado para referir-se ao tipo de produto ou de serviço que teria sido afetado pela prática de abuso de poder econômico sob investigação.

(d)

As respostas b) e c) estão corretas.

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