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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em qualquer situação, o recurso interposto por uma das partes possibilita ao órgão revisor examinar todas as questões discutidas no processo, de modo que será permitida a reforma da decisão, mesmo que esta piore a situação do recorrente.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se for ajuizada ação de separação judicial perante vara do trabalho, o juiz deverá conhecer da incompetência de ofício.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A ação rescisória permite ao tribunal desconstituir a sentença com trânsito em julgado, assim como, em determinadas hipóteses, promover novo julgamento da causa nela decidida.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
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Caso determinado juiz tenha extinquido o processo sem resolução de mérito, logo após a contestação do réu, o ato praticado por esse juiz será denominado sentença.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
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Será nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa que, embora não seja considerada ébria habitual, se encontre embriagada no momento da prática do ato.
