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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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A reclamada, para apresentação de defesa, deve observar o prazo mínimo de oito dias entre a notificação e a data da respectiva audiência inicial.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O trabalhador exposto a condições insalubres no desenvolvimento de suas atividades laborais fará jus a um adicional no importe de 30%.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Caso peça demissão após dez meses de trabalho, o obreiro tem direito ao pagamento de férias proporcionais, segundo o prescrito na Consilidação das Leis do Trabalho (CLT) e entendimento do TST.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Caso o obreiro seja menor de dezoito anos de idade, a relação será considerada imprescrita.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A ocorrência de subordinação, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade caracteriza relação de trabalho.
