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Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
(Caput do artigo 225 da CF/88)
Nesse sentido, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-AC
Assinale a alternativa correta, em relação à ação civil pública, que representa um dos instrumentos processuais da tutela ambiental.
Sobre o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, é correto afirmar que
Em relação ao Meio Ambiente Urbano, o Estatuto da Cidade estabelece que
Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que
