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Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca dos poderes disciplinar, hierárquico, regulamentar e de polícia.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a assertiva correta a respeito da responsabilidade civil do Estado.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética. A permissão de serviço público dada a alguém para exercer o transporte coletivo urbano por meio de vans. Imagine-se que, depois de conferida a permissão, advenha uma lei municipal criando uma nova modelagem no serviço de transporte coletivo para o fim de abolir o transporte por meio de vans, admitindo apenas o transporte por meio de micro - ônibus. O desfazimento do ato ocorreu por:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, constitui caso de licitação:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos, considere a seguinte situação hipotética. A Administração Pública contrata uma empreiteira para realizar uma obra. A Administração Pública interrompe durante 30 dias retardando sua execução. Essa interrupção vai impactar o contrato, porque os custos da empreiteira aumentaram, pois os empregados ficam propriamente parados, mas recebem. Essa interrupção é caracterizada como: