Questões de Concurso

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC291850

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar que:

(a)

a sociedade de economia mista tem foro na Justiça Estadual comum quando a União intervém como assistente ou opoente.

(b)

se o Estado detiver a maioria do capital votante, fica claro que se está diante de uma empresa privada com participação estatal.

(c)

na descentralização, há hierarquia entre o ente que descentralizou e o ente descentralizado.

(d)

os bens da empresa de Correios e Telégrafos são impenhoráveis independentemente de estarem ou não ligados à prestação de serviços públicos.

(e)

na sociedade de economia mista, é obrigatória a presença de capital privado, extremamente majoritário.

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC291849

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.

(a)

A autorização é ato unilateral, precário e discricionário.

(b)

Admissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamentos de tributos.

(c)

Os requisitos do objeto e do motivo são sempre vinculados.

(d)

Sendo a competência elemento vinculado, há que se falar em mérito administrativo.

(e)

A revogação independe de o ato ser válido.

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC291848

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a assertiva correta.

(a)

Na relação Estado -agente público, a responsabilidade é subjetiva.

(b)

A indenização do dano não alcança os lucros cessantes.

(c)

Na teoria do risco integral, há excludente de responsabilidade do Estado.

(d)

Sujeitam-se a responsabilidade objetiva às empresas estatais que executam atividades econômicas.

(e)

O ônus de provar a existência de excludente de responsabilidade é da vítima.

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC291847

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito das estatais - empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que:

(a)

o ente federativo pode criar estatais de direito público ou de direito privado.

(b)

fazem jus á imunidade tributária

(c)

praticam atividades exclusivas do estado

(d)

estão excluídas do processo falimentar.

(e)

inaplicáveis as normas de contratação e licitação.

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC291846

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme a legislação aplicada ao tema concessão de serviço público, são formas de extinção dos contratos de concessão:

(a)

caducidade, falência ou extinção da empresa concessionária, falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual e advento do termo contratual.

(b)

resolução por onerosidade excessiva, arrependimento, nulidade e anulação.

(c)

encampação, revogação, advento do termo contratual e anulação.

(d)

direito de arrependimento, nulidade. resilição e rescisão.

(e)

caducidade, direito de arrependimento, rescisão e revogação.

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