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587 Questões de concurso encontradas

587 resultados
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Questões por página:

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Administrador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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A respeito da licitação da modalidade de convite, é correto afirmar que

(a)

é modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de dois pela unidade administrativa.

(b)

dela podem participar, exclusivamente, interessados do ramo pertinente ao seu objeto, necessariamente cadastrados previamente pela Administração pública.

(c)

o seu cabimento é determinado em função da natureza do objeto e do valor estimado da contratação.

(d)

é modalidade de licitação que independe da instauração de procedimento administrativo formal de contratação, visto ser regido pelos ditames da simplicidade e celeridade.

(e)

tem cabimento apenas nas hipóteses de contratação de bens e serviços comuns, sendo inaplicável, pois, à contratação de bens e serviços de outra natureza e obras de engenharia.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Administrador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

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No que diz respeito às alíquotas dos impostos estaduais, a Constituição Federal determina que cabe a

(a)

lei complementar federal fixar as alíquotas internas máximas do ICMS.

(b)

resolução do Senado Federal estabelecer as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais.

(c)

lei complementar federal fixar as alíquotas máximas do IPVA.

(d)

lei complementar federal fixar as regras para diferenciação das alíquotas do IPVA em razão do tipo e utilização do veículo.

(e)

resolução do Senado Federal fixar as alíquotas mínimas do ITCMD.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Administrador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

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Motivo:

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O princípio do formalismo moderado,

(a)

aplicado às licitações públicas, afasta o apego excessivo a formalidades, como, por exemplo, aos critérios de julgamento do certame fixados no instrumento convocatório.

(b)

aplicado às licitações públicas, afasta a possibilidade de fase de saneamento de falhas meramente formais no certame.

(c)

é vetor de interpretação e aplicação das normas sobre licitações públicas que afasta o apego excessivo a formalidades, exigindo observância das que se afigurem essenciais às finalidades de obtenção da melhor proposta e tratamento isonômico dos administrados.

(d)

aplicado às licitações públicas, impede impugnações à forma dos atos praticados em seu âmbito.

(e)

é vetor de interpretação e aplicação das normas sobre licitações públicas, por força do qual os procedimentos licitatórios não devem ser considerados processos administrativos formais.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Administrador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o regime dos empregos públicos, é correto afirmar:

(a)

Os empregos públicos são acessíveis sem concurso público, por serem regidos, fundamentalmente, pelo direito privado.

(b)

Em regra, os empregos públicos são acessíveis mediante concurso público, assim como o são os cargos públicos.

(c)

Os empregados públicos, sujeitos fundamentalmente a regime de direito privado, não estão sujeitos ao teto de remuneração da Administração pública.

(d)

O regime de emprego público é fixado por estatuto específico dos funcionários da carreira.

(e)

Empregados públicos, após 4 anos de efetivo exercício, passam a gozar de estabilidade nos respectivos empregos.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Administrador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:

(a)

Pode ser dispensada a critério da autoridade competente, em homenagem ao princípio constitucional da duração razoável do processo.

(b)

É válida a motivação de caráter genérico, que se resuma a apontar que a decisão é tomada “por razões de interesse público”.

(c)

Em regra, as motivações podem ser implícitas, cumprindo ao interessado revelá-las se necessário.

(d)

Atos administrativos discricionários prescindem de motivação para serem válidos, visto que são produzidos a critério da Administração pública, por razões de conveniência ou oportunidade.

(e)

Em regra, a motivação é requisito de validade do ato administrativo, devendo envolver, para ser suficiente, o apontamento das razões de fato e de Direito que o informam.

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