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Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Regimento Interno
Hipótese de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral, compreende a classe
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Regimento Interno
NÃO compete ao Corregedor Regional Eleitoral
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Regimento Interno
No tocante a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:
I. Exercerá a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral um dos seus Juízes integrantes da classe de Desembargador, eleito por dois anos, vedada a recondução.
II. Para a eleição do Presidente do Tribunal exigir-se-á a presença de todos os seus Membros.
III. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o Desembargador mais idoso no Tribunal de Justiça ou o mais antigo, em persistindo o empate.
IV. Incumbe ao Presidente do Tribunal designar os titulares das Chefias dos Cartórios Eleitorais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Regimento Interno
Gabriel é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Considerando que ele, não é substituto e que já faz parte da composição do Tribunal por dois biênios consecutivos, quando terminar este último biênio Gabriel
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público e chefe de determinada repartição, em razão de circunstâncias de índole social, delegou ao seu subordinado, Elias, a edição de atos de caráter normativo, evitando, assim, prejuízos aos administrados. A propósito do tema e nos termos da Lei nº 9.784/1999, a conduta de João está
