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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A licitação é um procedimento de natureza obrigatória para que a administração pública possa contratar. Não obstante essa obrigatoriedade é possível que a lei contenha previsão de casos onde essa obrigatoriedade é flexibilizada.
Assinale a alternativa que dispõe de forma correta sobre a temática em questão.
Assinale a alternativa que dispõe de forma correta sobre a temática em questão.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos de improbidade administrativa possuem uma disciplina específica no nosso ordenamento jurídico.
Com relação ao regramento da improbidade administrativa pelo nosso ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao regramento da improbidade administrativa pelo nosso ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o conceito de ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
No Brasil, pode-se afirmar que as ações dos agentes públicos geram o dever de indenizar. O Art. 37, parágrafo 6° da CF fez uma opção por determinada teoria.
Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pelo dispositivo constitucional supramencionado.
Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pelo dispositivo constitucional supramencionado.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado do Amazonas possui um terreno que se encontrava sem nenhuma destinação, apenas cercado por um muro. No citado bem foi construída uma praça para lazer da comunidade.
Assinale a alternativa que contém a classificação desse bem, antes e depois da construção da praça, respectivamente.
Assinale a alternativa que contém a classificação desse bem, antes e depois da construção da praça, respectivamente.