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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à consignação em pagamento, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos embargos do devedor, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao recurso extraordinário, considere:
I. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.
II. Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
III. O recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência da repercussão geral.
IV. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão favorável à súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal.
Está correto o que consta em
I. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.
II. Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
III. O recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência da repercussão geral.
IV. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão favorável à súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal.
Está correto o que consta em
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dos recursos a seguir enumerados, aponte aquele que é recebido, como regra, no duplo efeito, devolutivo e suspensivo:
