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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em Juizados são admitidas provas
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o texto da Lei 9.099/95, são competentes os Juizados do foro, exceto o do
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao recurso inominado, previsto no Art. 41 da Lei de Juizados Especiais Estaduais, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A audiência de instrução e julgamento pode
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a sentença prolatada em Juizado, é incorreto afirmar: