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Em Juizados são admitidas provas
Segundo o texto da Lei 9.099/95, são competentes os Juizados do foro, exceto o do
Quanto ao recurso inominado, previsto no Art. 41 da Lei de Juizados Especiais Estaduais, é correto afirmar:
A audiência de instrução e julgamento pode
Sobre a sentença prolatada em Juizado, é incorreto afirmar: