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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Penal
Analisando as causas de extinção da punibilidade, NÃO se inclui entre elas
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Penal
Analise as seguintes afirmativas e assinale a CORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Penal
Quando o resultado do crime surge ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta como no crime de injúria verbal, é CORRETO defini-lo como
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Penal
Considere o exemplo a seguir: João quer ferir e assim dá um soco no rosto de Antônio; esse ao cair, bate com a cabeça na pedra e morre.
É CORRETO afirmar que estamos diante de exemplo de um crime
É CORRETO afirmar que estamos diante de exemplo de um crime
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
