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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Assinale a afirmativa que está em DESACORDO com o Código Civil.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Analisando os preceitos do Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação:
Demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial.
Nesse caso, é CORRETO afirmar que
Demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial.
Nesse caso, é CORRETO afirmar que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
É INCORRETO afirmar que nos processos administrativos está prevista a
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Se o poder público extravasa os limites da lei na aplicação do poder de polícia, o prejudicado pode buscar o Poder Judiciário, especialmente, manejando
