Questões de Concurso

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC255636

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na recuperação judicial, o prazo para os credores recorrem é contado:

(a)

em dobro, desde que haja advogados diferentes.

(b)

simples, pela natureza do procedimento de recuperação judicial.

(c)

em dobro, por se tratar de previsão específica para o caso.

(d)

em dobro, já que são vários os réus.

(e)

simples, pois os credores não são partes, mas interessados.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC255635

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Na execução por carta, os embargos serão oferecidos

(a)

no juízo deprecado, desde que discutam o ato de arrematação.

(b)

no juízo deprecado, em qualquer hipótese, a fim de garantir o juízo, com a penhora ou indicação de bens do embargante.

(c)

no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

(d)

impugnados e decididos no juízo requerido.

(e)

apenas no juízo deprecante, que possui competência para julgá-los, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC255634

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Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a chamada “liquidação zero”, assinale a alternativa correta.

(a)

Viola a coisa julgada, uma vez que, sempre que há condenação, é porque algo é devido, de modo que a perícia deverá apontar o valor da condenação.

(b)

Aplica-se nas sentenças que julgam pedido declaratório, mas que possam ter teor condenatório.

(c)

Trata-se de uma pena aplicada por excesso de execução, desde que reclamada em embargos do devedor.

(d)

É possível sua aplicação nos casos em que a liquida- ção por artigos resultar negativa.

(e)

Aplica-se a teoria quando a execução para cobrança de crédito fundar-se sempre em título de obrigação, embora certa, ilíquida e inexigível.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC255633

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em restauração de autos de execução, da sentença caberá o recurso de

(a)

embargos de declaração, pois a decisão não tem natureza jurídica terminativa.

(b)

apelação, recebida apenas no efeito devolutivo.

(c)

agravo de instrumento, sem suspensão da execução restaurada.

(d)

apelação, recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

(e)

agravo de instrumento, com a suspensão da execução restaurada.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC255632

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É possível ao usufrutuário propor ação reivindicatória para a defesa de seu usufruto vitalício?

(a)

Sim, pois, na condição de titular de um direito real limitado, dotado de direito de sequela, tem legitimidade e interesse processual.

(b)

Não, pois somente tem o usufrutuário direito de uso e gozo, permitindo interesse processual e legitimidade apenas para a defesa de sua posse.

(c)

Sim, uma vez que a ação reivindicatória tem natureza processual de possessória, atribuindo interesse processual ao usufrutuário.

(d)

Sim, em termos, havendo legitimidade ativa apenas para defender-se de atos praticados pelo nu- -proprietário.

(e)

Não, uma vez que a ação dessa natureza tem efeito erga omnes, de modo que a defesa do usufruto não pode ser imposta a terceiros.

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