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Questões por página:

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Considerando-se o procedimento do mandado de segurança e a indicação equivocada pelo impetrante da autoridade impetrada, assinale a alternativa correta.

(a)

Poderá ser concedida a segurança, pois o polo passivo é composto pela pessoa jurídica de direito público a que pertence a autoridade que praticou o ato.

(b)

Será negada a segurança, pela impossibilidade de correção do ato pela autoridade que não o praticou.

(c)

Poderá ser determinada a notificação, para prestar informações, da autoridade adequada, desde que seja possível identificá-la sem a emenda da inicial.

(d)

A ação deverá sempre ser julgada extinta, sem julgamento de seu mérito.

(e)

Será negada a segurança, pela indicação equivocada do polo passivo.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É possível a existência de conflito de competência entre juízo estatal e câmara arbitral?

(a)

Sim, porque a atividade jurisdicional estatal deve prevalecer sobre a decisão arbitral.

(b)

Não, porque a atividade arbitral não tem natureza jurídica compatível para aplicação das normas processuais.

(c)

Não, porque independentemente da natureza da câmara arbitral, inexiste previsão legal para tanto.

(d)

Sim, porque a atividade desenvolvida no âmbito da arbitragem tem natureza jurisdicional.

(e)

Sim, porque embora a atividade arbitral não tenha natureza jurisdicional, não é possível admitir dois entes julgadores.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Questão DESATUALIZADA

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Quanto à ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

(a)

A defesa prévia ocorre após o recebimento da petição inicial, com a citação do réu, mas antes da contestação.

(b)

É possível o ajuizamento da ação em face exclusivamente de particular, sem a presença de agente público no polo passivo.

(c)

A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência de ação de improbidade administrativa está sujeita ao reexame necessário.

(d)

Da decisão que rejeitar a petição inicial caberá agravo de instrumento.

(e)

A ação poderá ser rejeitada se houver prova hábil, de plano, da improcedência da ação.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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No caso de remessa necessária, em que não houve recurso voluntário do ente público, reformando-se o julgado por maioria de votos,

(a)

não caberá qualquer recurso.

(b)

é cabível recurso especial, se o caso.

(c)

é cabível embargos infringentes por ambas as partes.

(d)

é cabível embargos infringentes pela parte vencida.

(e)

é cabível embargos infringentes restrito à matéria da divergência.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa E

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Questão DESATUALIZADA

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Embargos de declaração opostos com a única finalidade de requerer um juízo de reconsideração

(a)

interrompem o prazo recursal, se providos.

(b)

não interrompem o prazo recursal em nenhum caso.

(c)

interrompem o prazo recursal, se recebidos.

(d)

ainda que rejeitados, interrompem o prazo recursal.

(e)

não interrompem o prazo recursal, apenas se rejeitados.

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