Questões de Concurso
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Questão Anulada
São exigências para o deferimento do pedido de transferência do título eleitoral:
As Juntas Eleitorais são compostas por:
A responsabilidade solidária em matéria tributária entre empresas pertencentes ao mesmo conglomerado se caracteriza, precipuamente:
Agentes do Fisco Estadual apreenderam notas e livros fiscais, durante determinada atividade fiscalizadora na empresa Beta, sem estarem munidos de mandado judicial para tal fim.
Esse procedimento é considerado:
Esse procedimento é considerado:
Anísio Estélio enviou valores para o estrangeiro com o fim específico de se furtar ao pagamento do imposto devido. Antes da denúncia, efetuou o pagamento do tributo. O Ministério Público o denuncia pelo crime de evasão de divisas.
Nesse caso:
Nesse caso: