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Quanto à Elisão Fiscal é correto afirmar que:
O Estado Moderno é caracterizado pelas finanças funcionais, ou seja, pela atividade financeira do Estado orientada no sentido de influir sobre a conjuntura econômica.
Prova desse fato é:
Prova desse fato é:
A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:
A Empresa Delta Ltda. sofreu penhora em parte de seus bens (maquinário) em função de execução fiscal. A dívida é de R$ 1 milhão. Os bens penhorados, à época em que adquiridos (há 2 anos), custaram R$ 1.250 mil. A Delta quer participar de uma licitação e necessita de certidão positiva com efeitos de negativa.
A esse respeito é correto afirmar que:
A esse respeito é correto afirmar que:
A taxa e o preço público se caracterizam por:
