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Questões por página:

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:

(a)

a convivência contínua e duradoura, a coabitação, instrumento público ou particular de constituição de união estável e ser solteiro.

(b)

a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família e a coabitação.

(c)

a convivência pública, contínua e duradora por, no mínimo, 3 (três) anos, estabelecida com o objetivo de constituir família e a coabitação.

(d)

a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família e ser solteiro ou, se casado, encontrar-se separado de fato ou judicialmente.

(e)

a convivência contínua e duradoura por, no mínimo, 5 (cinco) anos, com o objetivo de constituir família e ser solteiro ou, se casado, encontrar-se separado de fato ou judicialmente.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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De acordo com a disciplina legal acerca da obrigação de indenizar, aquele que demandar por dívida já integralmente paga, ficará obrigado

(a)

a indenizar o devedor por eventuais danos materiais e morais, se for o caso, inexistindo outra espécie de sanção civil.

(b)

a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.

(c)

a indenizar o devedor por eventuais danos materiais e morais, se for o caso, dobrando-se o valor dos danos materiais e morais fixados, a título de sanção civil.

(d)

a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, havendo ou não prescrição.

(e)

a indenizar o devedor por valor equivalente à metade do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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No que tange à transmissão, ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.

(a)

Com relação ao lugar do pagamento, a regra é de que a dívida é portable, ou seja, o devedor deve ir ao domicílio do credor.

(b)

Na assunção de dívida, dispensa-se o consentimento do credor, salvo se solvente o devedor original.

(c)

Havendo litígio sobre o objeto do pagamento, o devedor pode valer-se do expediente do pagamento em consignação, depositando o objeto em juízo.

(d)

A cessão de crédito, em regra, exige expressa anuência do devedor.

(e)

O credor não pode se recursar a receber o objeto da obrigação por partes, ainda que a prestação seja divisível, se assim não se ajustou.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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É correto afirmar, no que tange aos institutos da prescrição e da decadência, que:

(a)

o juiz pronunciará de ofício tanto a prescrição como a decadência legal.

(b)

a interrupção da prescrição pode ocorrer, no máximo, 3 (três) vezes.

(c)

admite-se a renúncia à prescrição, após consumar-se, bem como a renúncia à decadência legal, a qualquer tempo.

(d)

o reconhecimento de dívida, pelo devedor, não implica em interrupção do prazo prescricional.

(e)

não corre prescrição em desfavor dos relativamente incapazes.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

(a)

O dolo, a coação e o estado de perigo são causas de nulidade absoluta do negócio jurídico.

(b)

O prazo decadencial para anulação do negócio jurídico, em caso de defeito que admita a anulação, segue a regra geral de 10 (dez) anos.

(c)

Em regra, a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis exigem escritura pública, independentemente do valor do bem.

(d)

A simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico, salvo se os requisitos genéricos de validade do negócio jurídico houverem sido observados.

(e)

As causas de nulidade podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, enquanto as causas de anulabilidade dependem de alegação da parte ou do interessado.

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