Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

Disciplina: Direito Administrativo

FC78762

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Um ato administrativo produzido com defeito quanto ao sujeito que o emana, quanto à ofensa aos requisitos de existência e validade e quanto ao desvio de procedimento apresenta vícios de

(a)

competência, de forma e de finalidade.

(b)

forma, de conteúdo e de finalidade.

(c)

motivo, de conteúdo e de competência.

(d)

conteúdo, de forma e de competência.

(e)

forma, de motivo e de finalidade.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

Disciplina: Direito Administrativo

FC78761

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta.

(a)

Não há qualquer responsabilidade, por falta de previsão constitucional, ao contrário dos atos comissivos.

(b)

O montante da indenização engloba o prejuízo total, com exceção de danos emergentes ou lucros cessantes.

(c)

Nas hipóteses em que o dano foi provocado por omissão própria, o tratamento jurídico pode ser semelhante ao adotado para os atos comissivos.

(d)

Para sua caracterização, é necessário que a mera inação produza um resultado, independentemente da conduta do agente ou de terceiros.

(e)

Descabe a alegação de excludentes de responsabilidade por não ser cabível em sede de responsabilidade objetiva.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

Disciplina: Direito Administrativo

FC78760

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto à anulação ou revogação de uma licitação, assinale a alternativa correta.

(a)

No caso de revogação do processo licitatório, não há necessidade de ser assegurado o contraditório e a ampla defesa.

(b)

A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade sempre gera obrigação de indenizar.

(c)

Constatando a ocorrência de ilegalidade, a autoridade competente deverá revogar a licitação de ofício.

(d)

A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, produzindo efeitos retroativos.

(e)

A anulação por interesse público ocorrerá desde que provocação de terceiros demonstre fato superveniente que impeça futura contratação

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Biblioteconomia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Biblioteconomia

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC78759

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação ao enquadramento dos servidores no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Judiciário do Estado do Pará, é correto afirmar que

(a)

os servidores que não se enquadrarem no Plano instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07 integrarão Quadro Suplementar em Extinção, sendo a remuneração corrigida de acordo com os reajustes gerais promovidos pelo Poder Judiciário.

(b)

os servidores cujas atividades se enquadrarem no Plano instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07 não poderão optar pela permanência nos atuais cargos que ocupam, para integrar o Quadro Suplementar em Extinção.

(c)

o servidor poderá solicitar revisão do processo de enquadramento, no prazo de dez dias, a contar da publicação do ato de enquadramento no Plano, mediante solicitação à Corregedoria-Geral.

(d)

o enquadramento do servidor na Carreira, Cargo, Classe e Referência do Plano instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07 não poderá ser condicionado à prévia análise dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis.

(e)

o enquadramento dos servidores no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração, instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07, dar-se-á por meio de ato do Tribunal Pleno ou de autoridade delegada.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Biblioteconomia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Biblioteconomia

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC78758

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Maria, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, faltou de forma injustificada, no ano de 2013, 6 (seis) vezes no mês de janeiro, 10 (dez) vezes no mês de março, 8 (oito) vezes no mês de maio, 15 (quinze) vezes no mês de julho, 10 (dez) vezes no mês de agosto e 15 (quinze) dias no mês de outubro. Nos termos do Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), deverá ser aplicada a Maria a pena de

(a)

suspensão.